Prefeituras com dificuldades para cumprir a LRF

Receitas menores do FPM e Fundeb, aliadas ao impacto da elevação do salário mínimo apertam cofres municipais Com a queda nos repasses dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as administrações municipais cearenses estão com dificuldades de cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta é de José Irineu Carvalho, consultor da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). De acordo com ele, a implantação do Piso Salarial do Magistério Público de R$ 950,00 e o reajuste de 12% no salário mínimo este ano acabam por gerar elevação de gastos na rubrica de pessoal. "Vale lembrar que as receitas decaíram, tanto do FPM quanto do Fundeb", completa. Apesar de o Governo Federal ter repassado R$ 44 milhões aos municípios cearenses, a título de compensação das perdas do FPM, o caixa dos gestores está apertando. "O FPM vai terminar o ano com crescimento zero. Os recursos destinados a cobrir as perdas não são suficientes, mediante a demanda das cidades", comenta Irineu. "No caso do Fundeb, os repasses ao Ceará acumulam perda de 9,5%, caindo de R$ 3,1 milhões para R$ 2,8 milhões". Já o ICMS vem crescendo por volta de 6%. "Os municípios que recebem parcela significativa do ICMS vão sofrer menos", diz. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e paraíba receberão R$ 119 milhões a menos nas contas do Fundeb este ano. Os município s desses estados terão os valores das parcelas diminuídas para compensar as perdas da nova redistribuição. Gasto com pessoal pesa O consultor da Aprece acrescenta que o impacto maior no gasto com pessoal - que pela LRF não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) - está nas áreas de Educação e Saúde. "A despesa principal hoje dos municípios é com pessoal. No caso do Fundeb, os recursos para o pagamento de pessoal compromete 85% do repasse, sendo 75% para o magistério e o resto para os profissionais ligados à educação mas que não são efetivamente professores", explica Irineu. Ainda segundo a CNM, o Fundeb não será suficiente para pagamento do magistério, pois em 2008, ano em que não havia a obrigatoriedade do piso, cerca de 97% dos municípios brasileiros já aplicavam em torno de 73% do Fundeb só para pagar a folha do magistério. SAMIRA DE CASTRO REPÓRTER