Senado Federal Brasileiro - Foto arquivoLevantamento realizado pela Secretaria Geral da Mesa mostra que o Senado aprovou 327 matérias durante o primeiro semestre de 2009, além de 19 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. Entre as proposições aprovadas pelo Senado estão 188 projetos de lei, 15 medidas provisórias, duas propostas de emendas à Constituição, 21 projetos de resolução, 64 indicações de embaixadores e autoridades e 37 projetos de decreto legislativo. Nesse conjunto não foram incluídos 421 requerimentos diversos ou projetos de decreto legislativo que se relacionam a concessões de serviços de radiodifusão.
Em relação aos 188 projetos de lei aprovados, 57 versam sobre matéria econômica, dos quais 46 determinam a criação de zonas de processamento de exportações. Ainda no grupo dos projetos agrupados entre os de cunho econômico está o PLS 421/2007, de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), que concede isenção de Imposto de Renda para os aposentados com mais de 70 anos.
As duas propostas de emenda à Constituição aprovadas voltaram à Câmara dos Deputados para novas votações. A primeira institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, estados, Distrito Federal e municípios, enquanto a segunda trata de disposições relativas à recomposição das câmaras municipais.
Impacto social
Entre as projetos aprovados, 11 são de cunho social, que foram transformados em leis federais. Entre eles, destacam-se o que acrescenta o planejamento familiar na cobertura dos planos de saúde e o que estabelece melhorias nas penitenciárias para mulheres, em aspectos como maternidade e acompanhamento médico de gestantes e recém-nascidos.
Ainda no setor social, dez projetos foram aprovados e esperam a sanção presidencial, entre eles os que regulamentam as profissões de mototaxista e de motoboy para transporte de passageiros e de mercadorias, bem como o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para dificultar a divulgação de pornografia e de cenas de sexo explícito na mídia e pela internet. Ao todo, o Senado aprovou 52 projetos de alcance social.
Plano jurídico
Do total, 24 projetos são de cunho jurídico, merecendo destaque os que definem e punem o sequestro relâmpago e os que modificam o Código de Processo Civil sobre participação do defensor jurídico nas lavraturas de escrituras públicas e retirada de autos do cartório por procuradores, que já foram transformados em leis.
Aguardam sanção presidencial projetos que criaram funções comissionadas, cargos de juiz substituto e de analista judiciário nos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como o PLC 129/2009, que cria 230 varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país inteiro.
Durante o primeiro semestre, o Senado aprovou ainda 30 mensagens presidenciais com indicações para o cargo de embaixador do Brasil no exterior, e 35 acordos internacionais.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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